Política de Privacidade

Introdução

Comprometemo-nos a garantir a confidencialidade, proteção e segurança dos seus dados. Esta Política de Privacidade, doravante (“Política”), foi desenvolvida para informá-lo sobre os princípios e obrigações que assumimos em relação à proteção de dados. Comprometemo-nos a usar os seus dados apenas para os fins claramente estabelecidos e adotamos diversas medidas de segurança, de natureza técnica e organizacional, para proteger os seus dados contra divulgação, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilegal.

Responsável pelo tratamento de dados

A empresa Bom Dia – Actividades Marítimas, Lda, com sede na Marina de Lagos, Loja 10, 8600-315 Lagos, é a responsável pelo tratamento dos seus dados, também referida como “nós” nesta Política de Privacidade.

Que dados pessoais recolhemos?

Os dados pessoais que recolhemos são, nomeadamente:

Dados de identificação civil, por exemplo, nome, morada, país;
Dados de identificação fiscal, por exemplo, Número de Identificação Fiscal;
Informações pessoais e de contacto, por exemplo, contacto telefónico, endereço de e-mail;
Dados relacionados com a compra de serviços; histórico de serviços adquiridos.
Dados de computador, por exemplo, IP, navegador web.
Multimédia, por exemplo, fotos e vídeos quando participa em um dos nossos serviços adquiridos por si, dando-nos o seu consentimento expresso e explícito para esse fim.

Como e quando são recolhidos os seus dados pessoais?

Os seus dados pessoais podem ser recolhidos nas seguintes circunstâncias:

Para preparar uma proposta, adjudicar serviços, celebrar e executar contratos, nomeadamente, quando adquire um dos nossos serviços;
Através do site bomdiaboattrips.com ou através de outros endereços de sites, nomeadamente sites que vendem os nossos serviços;
Ao fazer um pedido de contacto através do formulário no nosso site;
Quando subscreve o envio das nossas newsletters, dando-nos o seu consentimento expresso e explícito para esse fim;
Quando participa em eventos organizados pela Bom Dia – Actividades Marítimas, Lda, ou ao utilizar os serviços da Bom Dia – Actividades Marítimas, Lda., dando-nos o seu consentimento expresso e explícito para esse fim.

Como são tratados os dados pessoais?

Os seus dados são tratados de forma transparente e com estrito respeito pela sua privacidade, bem como pelos direitos, liberdades e garantias fundamentais dos titulares dos dados;
Tratados de forma lícita, leal e transparente, para fins específicos e explícitos;
Tratados de forma adequada e limitada ao estritamente necessário para prosseguir os fins do tratamento em questão.

Qual é a base, finalidades e duração do tratamento de dados pessoais?

As bases que legitimam o tratamento de dados pessoais por nós são as seguintes:

Os seus dados podem ser tratados mediante a sua vontade, livre, expressa, informada e explícita, nos termos da qual aceita, mediante uma declaração ou ato positivo explícito, que os dados pessoais sejam tratados para os fins indicados;
Em etapas pré-contratuais e/ou na execução de um contrato de prestação de serviços: os seus dados pessoais podem ser necessários para esclarecer dúvidas, para lhe apresentar uma proposta, para a celebração, execução e gestão dos serviços contratados.
Cumprimento de obrigação legal: os seus dados podem ser necessários para cumprir uma obrigação legal a que a nossa empresa está sujeita.
Interesse legítimo: os seus dados podem também ser utilizados para desenvolver os serviços disponíveis da Bom Dia – Actividades Marítimas, Lda e para defender os direitos e interesses legalmente protegidos da Bom Dia – Actividades Marítimas, Lda. o que inclui, entre outras coisas, a melhoria e monitorização da qualidade dos serviços prestados, por exemplo, análise e tratamento de informações relacionadas com a qualidade e desempenho para a prestação de serviços, gestão de reclamações ou cumprimento de uma obrigação legal a cargo da Bom Dia – Actividades Marítimas, Lda.
Para fins comerciais e de marketing, nomeadamente: campanhas de marketing, eventos, promoções, informações sobre novos ou atuais serviços.
Interesse legítimo – Tratamos dados pessoais com base em interesse legítimo, nomeadamente para monitorizar e gerir o negócio; no âmbito do pedido de contacto do cliente através do website, redes sociais, telefone ou e-mail; para responder a reclamações feitas, para responder a pedidos/reclamações feitos através do portal da reclamação ou contacto direto com a Bom Dia – Actividades Marítimas, Lda. e mesmo quando precisamos contactar o cliente, como parte da aquisição de um dos nossos serviços.

Em caso de o cliente ser uma pessoa coletiva, para poder cumprir as suas obrigações contratuais e de prestação de serviços, a Bom Dia – Actividades Marítimas, Lda necessita recolher alguns dados pessoais (nome, e-mail e telefone) do representante ou colaborador dessa empresa, para o único fim de permitir a boa execução desse serviço. Nesse caso, o cliente corporativo deve assegurar que os dados recolhidos dos seus representantes/colaboradores são recolhidos e transmitidos à Bom Dia – Actividades Marítimas, Lda de forma lícita (ao abrigo de um dos fundamentos de licitude previstos na legislação aplicável), e deve conferir aos titulares dos dados pessoais, seus representantes ou colaboradores, o direito à informação sobre o tratamento desses dados.

Período de retenção de dados pessoais

A Bom Dia – Actividades Marítimas, Lda mantém os dados pessoais dos titulares apenas pelo período estritamente necessário para prosseguir a finalidade para a qual foram recolhidos.
Em algumas situações, a lei exige a retenção dos dados por um período específico, nomeadamente no caso dos dados necessários para informações à Autoridade Tributária, que serão mantidos por dez anos, conforme a legislação em vigor.

Manteremos também os seus dados enquanto mantiver uma relação contratual com a Bom Dia – Actividades Marítimas, Lda. No entanto, poderemos manter os seus dados por períodos superiores à duração dos contratos de prestação de serviços estabelecidos, com base no seu consentimento, para assegurar direitos e deveres relacionados com situações em que exista um interesse legítimo da Bom Dia – Actividades Marítimas, Lda., respeitando sempre o período necessário para prosseguir a finalidade para a qual foram recolhidos.
Na ausência de uma obrigação legal específica, os seus dados serão tratados apenas pelo período necessário para cumprir as finalidades que motivaram a sua recolha, e enquanto existirem fundamentos legítimos que permitam a sua conservação pela Bom Dia – Actividades Marítimas, Lda.

Uma vez atingido o prazo máximo de retenção, os dados pessoais serão irreversivelmente anonimizados (dados anonimizados podem ser preservados), ou serão destruídos de forma segura.

Transmissão de dados pessoais

A Bom Dia – Actividades Marítimas, Lda. transmite dados pessoais apenas quando necessário para os fins descritos acima, nomeadamente, para a prestação dos serviços por si solicitados.
Os fornecedores e/ou prestadores de serviços da Bom Dia – Actividades Marítimas, Lda. estão contratualmente sujeitos aos mesmos termos e condições para o tratamento de dados pessoais que esta. Nesse sentido, estão expressamente proibidos de usar, tratar, transferir, divulgar ou registar os dados pessoais do titular para qualquer finalidade diferente daquela para a qual foram especificamente contratados, quer o consentimento expresso do respetivo titular seja aplicável ou não, dependendo dos dados cujo tratamento está sujeito ao regime de consentimento.
Dependendo da sua área de atividade, as empresas são obrigadas a cumprir certas obrigações legais que implicam o tratamento de dados pessoais sem o consentimento do respetivo titular. Consequentemente, o cumprimento dessas obrigações legais pode indicar a necessidade de tratamento de dados pessoais, tais como:

Cumprimento de disposições legais, regulamentares e/ou administrativas;
Suporte na gestão e comercialização de serviços prestados pela Bom Dia – Actividades Marítimas, Lda.
Cumprimento de obrigações legais relativas a relatórios ou respostas às autoridades públicas ou organismos encarregados do exercício de funções públicas;
Cumprimento de deveres relacionados com fins estatísticos; prevenção e combate à fraude e/ou branqueamento de capitais e crime financeiro.

Link para outros sites

Alertamos para o facto de que a Bom Dia – Actividades Marítimas, Lda. não se responsabiliza pelas práticas de privacidade de terceiros cujos sites tenham um link no nosso site, e portanto não pode garantir ou ser responsabilizada, de forma alguma, pela precisão ou autenticidade da informação que ali aparece. Consequentemente, aconselhamos a leitura cuidadosa das políticas de privacidade de qualquer outro site ligado ao site da Bom Dia – Actividades Marítimas, Lda.
A Bom Dia – Actividades Marítimas, Lda. não garante a precisão, perfeição ou autenticidade das informações contidas em qualquer hiperlink ou outro site. Os dados pessoais inseridos noutros sites da Internet ligados ao site da Bom Dia – Actividades Marítimas, Lda. serão da exclusiva responsabilidade do titular dos dados ou do proprietário do site em questão.

Quais são os seus Direitos?

A Bom Dia – Actividades Marítimas, Lda. garante a aplicabilidade e o cumprimento de todos os direitos do titular dos dados pessoais previstos no RGPD e na legislação.

Direito de acesso – Tem o direito de obter a confirmação de que os dados pessoais que lhe dizem respeito estão ou não sujeitos a tratamento e, se for o caso, o direito de aceder aos seus dados e informações relativas a esse mesmo tratamento, por exemplo, pode exigir uma cópia exata dos seus dados e solicitar informações adicionais sobre o tratamento aplicado.
Direito de retificação – Tem o direito de obter, sem demora justificada, da Bom Dia – Actividades Marítimas, Lda. a correção de dados pessoais inexatos que lhe digam respeito, nomeadamente o direito de corrigir ou completar os seus dados.
Direito ao apagamento de dados (“direito a ser esquecido”) – Pode exercer o direito ao apagamento dos dados pessoais, pela Bom Dia – Actividades Marítimas, Lda., e sem demora injustificada, desde que: (i) os dados pessoais já não sejam necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento; (ii) quando retira o seu consentimento, e não existirem outros fundamentos válidos para a sua conservação; (iii) quando se opõe ao tratamento e não existam interesses legítimos prevalecentes, a avaliar caso a caso, que justifiquem o tratamento; (iv) os dados pessoais tenham de ser apagados para o cumprimento de uma obrigação legal a que a Bom Dia – Actividades Marítimas, Lda. está sujeita; (v) os dados pessoais tenham sido tratados ilicitamente, bem como em outros casos legalmente previstos.
O direito ao apagamento não se aplica sempre que o tratamento dos dados pessoais seja necessário para o exercício da liberdade de expressão e de informação; para o cumprimento de uma obrigação legal que exija o tratamento; por razões de interesse público, no domínio da saúde pública; para efeitos de arquivo de interesse público, investigação científica, histórica ou estatística, sempre que o exercício do direito ao apagamento seja suscetível de causar prejuízos graves e irreversíveis à prossecução dos objetivos desse tratamento ou, ainda, para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito em processo judicial.
Direito à portabilidade dos dados – Sempre que o tratamento de dados pessoais se basear no consentimento expresso do seu titular ou com vista à execução de um contrato ou quando for realizado por meios automatizados, o titular dos dados pessoais tem o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido à Bom Dia – Actividades Marítimas, Lda., num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, bem como o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento (se tecnicamente possível), e se o tratamento se basear no consentimento ou num contrato e se o tratamento for realizado por meios automatizados.
Direito de retirar o consentimento – O titular dos dados pessoais pode, a qualquer momento, alterar o seu consentimento, limitá-lo a certos tipos de tratamento ou retirá-lo, no entanto, a retirada do consentimento não compromete a licitude do tratamento anteriormente realizado com base no consentimento previamente dado. Portanto, em caso de retirada do consentimento, os dados pessoais deixarão de poder ser tratados pela Bom Dia – Actividades Marítimas, Lda. a não ser que, nos termos da lei, exista outra razão que possa justificar validamente esse tratamento.
Direito de oposição – Pode também opor-se, a qualquer momento, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito, quando não existirem razões imperiosas e legítimas para o tratamento que prevaleçam sobre os seus interesses, direitos e liberdades, ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.
Deve ainda acrescentar-se que tem o direito de se opor, a qualquer momento, ao tratamento dos seus dados para fins de marketing direto, incluindo a definição de perfis que esteja relacionada com esse marketing / marketing direto. Nesse caso, a Bom Dia – Actividades Marítimas, Lda. compromete-se a cessar o tratamento de dados para esse fim.
Direito à limitação do tratamento – Em determinadas situações, tem o direito de obter da Bom Dia – Actividades Marítimas, Lda. a limitação do tratamento dos seus dados, nomeadamente se (i) contestar a exatidão dos dados pessoais, durante um período que permita à Bom Dia – Actividades Marítimas, Lda. verificar a sua exatidão, (ii) nos casos em que os dados pessoais já não sejam necessários para as finalidades do tratamento mas sejam requeridos pelo titular para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito no âmbito de um processo judicial e mesmo quando se tiver oposto ao tratamento, até se verificar que os motivos de interesse legítimo da Bom Dia – Actividades Marítimas, Lda. prevalecem sobre os seus, bem como em outros casos legalmente previstos.
Direito a não ser sujeito a nenhuma decisão automatizada – Tem o direito a não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado de dados pessoais, incluindo a definição de perfis que tenha efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma similar.

Exercício dos seus direitos

Poderá exercer os seus direitos de forma gratuita, salvo se se tratar de um pedido manifestamente infundado ou excessivo, caso em que poderá ser cobrada uma taxa razoável tendo em conta os custos gerados com o seu pedido.
Responderemos aos seus pedidos no prazo máximo de 30 dias, salvo em casos de pedidos mais complexos.
De facto, poderá exercer os seus direitos através dos seguintes endereços:
MARINA DE LAGOS, LOJA 10
8600-315 LAGOS
Endereço de e-mail: info@bomdiaboattrips.com
Contacto telefónico: (+351) 282764670 / (+351) 282087587
Ainda, e se não estiver satisfeito com a nossa resposta após exercer algum destes direitos, tem o direito de apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) relativamente a matérias relacionadas com o tratamento dos seus dados.

Como protegemos a sua informação?

A segurança dos seus dados é fundamental para nós, por isso utilizamos os meios técnicos e organizacionais adequados, tendo em conta a natureza dos dados tratados, para proteger os dados pessoais e evitar o acesso, divulgação, perda ou destruição não autorizados dos mesmos.
Os nossos colaboradores que, no exercício das suas funções, efetuem o tratamento de dados pessoais, estão sujeitos a sigilo profissional e a observar as disposições desta Política, bem como da legislação aplicável de proteção de dados pessoais.

Cookies

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Atualização da Política de Privacidade

A Bom Dia – Actividades Marítimas, Lda. reserva-se o direito de atualizar esta política a qualquer momento, de acordo com os requisitos legais e/ou necessidades da atividade comercial. O utilizador é convidado a visitar esta página para verificar a nossa política. Esta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez a 10.07.2024.